Leis e Atos Infralegais

Listagem de Documentos - Leis Sancionadas

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1707 encontrados

Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1850/2007 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO...	1850	Lei Ordinária	2007	10/05/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1849/2007 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ACOLHEDORA DE IDOSOS KAIROS - AAIK, COM SEDE E FORO NESTA C...	1849	Lei Ordinária	2007	13/04/0007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1848/2007 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDSON BASTOS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1848	Lei Ordinária	2007	13/04/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1847/2007 Ementa: Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º da à Lei N° 1.808/2006 providências e dá outras.	1847	Lei Ordinária	2007	13/04/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1846/2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção ...	1846	Lei Ordinária	2007	13/04/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1845/2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento da Seguridade Social ...	1845	Lei Ordinária	2007	13/04/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 036/2007 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de ...	036	Lei Complementar	2007	27/12/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 035/2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ O...	035	Lei Complementar	2007	27/12/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 034/2007 Ementa: Altera a Lei Complementar n°. 016/2005 que dispõe sobre a organização e reestruturação da Administração Públic...	034	Lei Complementar	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 033/2007 Ementa: Acrescenta o parágrafo sétimo ao art. 72 da Lei Complementar Nº 007, de 03 de novembro de 2003 – Estatuto dos...	033	Lei Complementar	2007	14/12/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 032/2007 Ementa: “ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ARTIGO 70, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/04, CÓDIGO DE POSTURAS E DE PR...	032	Lei Complementar	2007	26/11/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 031/2007 Ementa: Altera o art. 61 da Lei Complementar N° 008/03, Estatuto dos Servidores do Magistério Público Municipal e dá ...	031	Lei Complementar	2007	26/11/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 030/2007 Ementa: Altera os Anexos V e VII da Lei Complementar 009/2003, fixando os novos valores dos vencimentos e da gratifica...	030	Lei Complementar	2007	20/11/2007	Executivo	Discussão e Votação	PDF
LEI Nº 029/2007 Ementa: Altera os Anexos V e VII da Lei Complementar 009/2003, fixando os novos valores dos vencimentos e da gratifica...	029	Lei Complementar	2007	20/11/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 028/2007 Ementa: Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 008/2003, fixando novos valores dos vencimentos do magistério púb...	028	Lei Complementar	2007	05/11/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 027/2007 Ementa: Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 008/2003, fixando os novos valores dos vencimentos do magistério ...	027	Lei Complementar	2007	05/11/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 026/2007 Ementa: Dá nova redação à Lei Complementar Nº 025/2007, que cria a Ouvidoria Geral do município e dá outras providênci...	026	Lei Complementar	2007	16/08/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 025/2007 Ementa: “Altera a Lei Complementar N° 006/2003 que dispõe sobre a organização e reestruturação da Administração Públi...	025	Lei Complementar	2007	28/05/2007	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1844/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIO RENOVAÇÃO DE ALAGOINHAS - IBECRA, CO...	1844	Lei Ordinária	2006	29/12/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1843/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO HORIZONTE, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”	1843	Lei Ordinária	2006	29/12/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1842/2006 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alagoinhas que concede anistia de multas e juros...	1842	Lei Ordinária	2006	29/12/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1841/2006 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Civis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ala...	1841	Lei Ordinária	2006	29/12/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1840/2006 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALAGOINHAS, para o exercício financ...	1840	Lei Ordinária	2006	29/12/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1839/2006 Ementa: “ ALTERA A LEI N° 1.816/2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES E MOVIMENTOS ...	1839	Lei Ordinária	2006	29/12/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1838/2006 Ementa: “DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EDIFÍCIO DR. MURILO COÊLHO CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1838	Lei Ordinária	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionado	PDF

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