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1437 arquivo(s) encontrado(s)
Listagem de Documentos - Leis Sancionadas
Mostrando 25 de 1437 registro(s)
1437 encontrados
Título / Detalhes Tipo de ato Ano Data da Publicação Autores Status Ações / Arquivos
Ementa: “INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO D...
2619
Lei Ordinária
2023 07/09/2023 Executivo Sancionada
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Ementa: “DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIM...
171
Lei Complementar
2023 28/12/2023 Executivo Sancionada
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Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
170
Lei Complementar
2023 25/03/2026 Executivo Sancionada
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Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 79, CAPUT, E DO SEU INCISO IIl, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2003, —ESTATUTO DOS SERVID...
169
Lei Complementar
2023 19/09/2023 Executivo Sancionada
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Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO EFETIVAMENTE DISPONIBIL...
168
Lei Complementar
2023 19/09/2023 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGOS DE PROVI...
167
Lei Complementar
2023 25/03/2026 Executivo Sancionada
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Ementa: “FIXA VALOR MINIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚ...
166
Lei Complementar
2023 17/08/2023 Executivo Sancionada
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Ementa: “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2022, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 164/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
165
Lei Complementar
2023 25/05/2023 Executivo Sancionada
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Ementa: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES DO PODER EXECUTIVO DO MU...
162
Lei Complementar
2023 12/01/2023 Executivo Sancionada
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Ementa: “DISPOE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ART.48, INSTITUI A INSALUBRIDADE POR MEIO DA ADIÇÃO DO ART. 48A NA LEI COMPLEME...
161
Lei Complementar
2023 06/01/2023 Executivo Sancionada
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Ementa: “CONFERE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS CONTADORES E TECNICOS DE CONTABILIDADE NAS EMPRESAS PUBLICAS, ORGAOS DA...
2654
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
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Ementa: “INSTITUL O DIA MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2653
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
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Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
2652
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2651
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
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Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PERIFERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2650
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
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Ementa: “CONSIDERA DE — UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COLCHA DE RETALHOS - CORE, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.
2649
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
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Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO CUIDA BEM DE MIM - APACBM/BA, COM SEDE E FORO NESTA C...
2648
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
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Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLADORES DE ALAGOINHAS - CORAL, COM SEDE E FO...
2647
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
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Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE ALAGOINHAS - APEDVA, COM SE...
2646
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAGAO BENEFICENTE CASA DO OLEIRO - PROVIMED, COM SEDE E FORO NESTA CIDA...
2645
Lei Ordinária
2022 21/12/2022 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ÀREMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO...
2643
Lei Ordinária
2022 24/11/2022 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
2642
Lei Ordinária
2022 26/10/2022 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVIDUOS QUE COMETAM ASSEDIO CONTRA AS MULHERES OU QUE AS EXPONHAM PUBLICAMENTE AO CO...
2641
Lei Ordinária
2022 28/09/2022 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.
2640
Lei Ordinária
2022 26/09/2022 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA A TECNO SYSTEM - INFORMATICA E TECNOLOGIA EM SISTEMAS - TECNO SYSTEM, COM SEDE E ...
2639
Lei Ordinária
2022 22/09/2022 Executivo Sancionada
PDF
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