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86 arquivo(s) encontrado(s)
Listagem de Documentos - Projetos de Lei Complementar
Mostrando 25 de 86 registro(s)
86 encontrados
Título / Detalhes Tipo de ato Ano Data da Publicação Autores Status Ações / Arquivos
Ementa: “Dispõe sobre a autorização de repasse da assistência financeira complementar da união efetivamente disponib...
005
Decreto da Mesa
2023 05/09/2023 Poder Executivo Aprovado
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Ementa: Altera o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúdes e dos agentes de combate a endemias do Município...
034
Projeto de Lei Complementar
2022 19/05/2022 Poder Executivo Aprovado
PDF
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº008/2022 autoria da Mesa da CÂMARA Municipal que “Dispõe sobre os cargos comissi...
008
Projeto de Lei Complementar
2022 03/12/2022 Mesa Diretora Aprovado
PDF
Ementa: Altera o Estatuto do Magistério Municipal (Lei nº 077/2012). Revisa critérios para escolha de diretores escola...
007
Projeto de Lei Complementar
2022 06/09/2022 Poder Executivo Aprovado
PDF
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a organização do siste...
06
Projeto de Lei Complementar
2022 25/08/2022 Poder Executivo Aprovado
PDF
Ementa: Mensagem nº 063/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 advindo do Poder Executivo que “Dispõe sobre a...
005
Projeto de Lei Complementar
2022 16/08/2022 Poder Executivo Aprovado
PDF
Ementa: Mensagem nº 062/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº04 /2022, de autoria do Poder Executivo que “Altera e ac...
04
Projeto de Lei Complementar
2022 20/03/2026 Poder Executivo Aprovado
Ementa: Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência e Nobres Vereadores, o incluso Projeto de Lei complementar que...
003
Projeto de Lei Complementar
2022 18/05/2023 Poder Executivo Aprovado
PDF
Ementa: Mensagem nº 061/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº03 /2022, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobr...
03
Projeto de Lei Complementar
2022 20/03/2026 Poder Executivo Aprovado
Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, Advindo do Poder Executivo que “Altera as tabelas de receitas nº lll,...
02
Projeto de Lei Complementar
2022 21/06/2022 Poder Executivo Aprovado
PDF
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚB...
004
Projeto de Lei
2021 10/05/2021 Executivo Aprovado
PDF
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