ACESSIBILIDADE: 100%

Leis e Atos Infralegais

Consulte leis, decretos, projetos e acompanhe as decisões do município com total clareza.

Pesquisar Documentos
Limpar filtros
1707 arquivo(s) encontrado(s)
Listagem de Documentos - Leis Sancionadas
Mostrando 25 de 1707 registro(s)
1707 encontrados
Título / Detalhes Tipo de ato Ano Data da Publicação Autores Status Ações / Arquivos
Ementa: "INSTITUI A "SEMANA DA INTERNET SEGURA'' NA REDE PUBLTCA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALAGOINHA...
13
Projeto de Lei
2025 11/03/2025 Legislativo Aprovada
PDF
Ementa: Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025
013
Projeto de Lei Complementar
2025 21/07/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "RECONHECE A TREZENA E A FESTA DE SANTO ANTÔNIO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS ...
012
Projeto de Lei
2025 20/02/2025 Legislativo Aprovada
PDF
Ementa: " DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSIVE CRECH...
11
Projeto de Lei
2025 20/02/2025 Legislativo Vetada
PDF
Ementa: "ACRESCENTA O ARTIGO 78-D AO CAPÍTULO II DA TAXA PELA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS (R...
011
Projeto de Lei Complementar
2025 05/06/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO...
010
Projeto de Lei Complementar
2025 27/05/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO "IPTU VERDE'" NO MUNICÍPI...
008
Projeto de Lei Complementar
2025 08/04/2025 Legislativo Vetado
PDF
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a ofertar nas unidades de saúde das redes pública e privada do nosso Municípi...
07
Projeto de Lei
2025 13/02/2025 Legislativo Vetado
PDF
Ementa: "DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAçÃO BÁSICA púBLtcA E ...
007
Projeto de Lei Complementar
2025 20/05/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "REGULAMENTA O ART. 71, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2004 (CÓDIGO DE POSTURAS), QUE DISPÕE SOBRE O RECPOLHI...
006
Projeto de Lei Complementar
2025 12/03/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "ALTERA A DENOMINACÃO DE ACÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
05
Projeto de Lei
2025 12/02/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "Dispõe sobre alteraçôes na complementar no 175/2024 e dá outras providências".
005
Projeto de Lei Complementar
2025 07/05/2026 Mesa Diretora Aprovada
PDF
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER, AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPE...
004
Projeto de Lei
2025 12/02/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER, AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA 2025, A TRANSPOSIÇ...
03
Projeto de Lei
2025 12/02/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.766/2005 E Nº 2.227/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA...
003
Projeto de Lei Complementar
2025 02/01/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
002
Projeto de Lei Complementar
2025 02/01/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: "MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, ALTERA...
001
Projeto de Lei Complementar
2025 02/01/2025 Poder Executivo Aprovada
PDF
Ementa: “ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2025”.
2820
Lei Ordinária
2024 24/03/2026 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.760/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
2815
Lei Ordinária
2024 04/11/2024 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2814
Lei Ordinária
2024 20/08/2024 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2813
Lei Ordinária
2024 15/08/2024 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM LÚPUS, COM HEMOFILIA E DOENÇA FALCIFORME E DISPÕE SOBRE ...
2812
Lei Ordinária
2024 02/08/2024 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS”.
2811
Lei Ordinária
2024 02/08/2024 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA OS LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPE...
2810
Lei Ordinária
2024 02/08/2024 Executivo Sancionada
PDF
Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DOS ESTUDANTES C...
2809
Lei Ordinária
2024 02/08/2024 Executivo Sancionada
PDF
Página 8 de 69