Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1500/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DA FIGUEIRA, e dá outras providências".	1500	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1499/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA FERREIRA GULLAR, e dá outras providências".	1499	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1498/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA VIRGÍLIO OLIVEIRA COSTA, e dá outras providências".	1498	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1497/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA MARIA RITA LOPES PONTES, e dá outras providências".	1497	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1496/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA NOVA ESPERANÇA, e dá outras providências".	1496	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1495/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA SÃO MARCOS’, e dá outras providências".	1495	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1494/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA FERNANDO DANTAS’, e dá outras providências".	1494	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1493/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA BENJAMIN CONSTANT’, e dá outras providências".	1493	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1492/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA RECANTO DOS PALMARES’, e dá outras providências".	1492	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1491/2002 Ementa: “ALTERA ESTRUTURA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ”.	1491	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1490/2002 Ementa: “AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COM A FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVA, e ...	1490	Lei Ordinária	2002	19/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1489/2002 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DO MENOR DE ALAGOINHAS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE ”.	1489	Lei Ordinária	2002	19/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1488/2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS...	1488	Lei Ordinária	2002	19/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1487/2002 Ementa: “DISPÓE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI 1.034/93, DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN...	1487	Lei Ordinária	2002	19/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1486/2002 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE SÃO BERNARDO, COM SEDE E FORO NESTA ...	1486	Lei Ordinária	2002	19/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1485/2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM FIN...	1485	Lei Ordinária	2002	11/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1484/2001 Ementa: “ESTABELECE A REVISÃO PARCIAL DO VALOR UNITÁRIO PADRÃO DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA TRIBUTAÇÃO ”.	1484	Lei Ordinária	2001	28/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1483/2001 Ementa: “Reformula o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAA...	1483	Lei Ordinária	2001	20/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1482/2001 Ementa: “Altera a Estrutura Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Alagoinhas e dá outras provi...	1482	Lei Ordinária	2001	28/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1481/2001 Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alagoinhas, para o exercício de 2002”.	1481	Lei Ordinária	2001	28/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1480/2001 Ementa: “ INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005, e dá outras providências”.	1480	Lei Ordinária	2001	17/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1479/2001 Ementa: “ INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRAÇOS FALCIFORMES NO MUNIC...	1479	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1478/2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, e dá outras providê...	1478	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1477/2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E...	1477	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1476/2001 Ementa: “INSTITUI REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.	1476	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF

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