Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1818/2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Fiscal e da Segurida...	1818	Lei Ordinária	2006	25/08/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1817/2006 Ementa: “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DE Nº. 1º, 2º, 3º, 6º E 7º DA LEI Nº. 1.791/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...	1817	Lei Ordinária	2006	10/07/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1816/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE MOVIMENTOS SOCIAIS.”	1816	Lei Ordinária	2006	10/07/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1815/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA AS COMUN...	1815	Lei Ordinária	2006	10/07/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1814/2006 Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES NO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1814	Lei Ordinária	2006	22/06/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1813/2006 Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	1813	Lei Ordinária	2006	22/06/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1810/2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade...	1810	Lei Ordinária	2006	22/06/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1809/2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Seguridade Social ...	1809	Lei Ordinária	2006	22/06/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1808/2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ...	1808	Lei Ordinária	2006	30/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1807/2006 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”.	1807	Lei Ordinária	2006	30/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1806/2006 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘PRAÇA ENÉAS DE SANTANA‘, e dá outras providências".	1806	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1805/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIO DE ALAGOINHAS, COM SEDE E FO...	1805	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1804/2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Prog...	1804	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1803/2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUT...	1803	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1802/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, DÁ OUTRAS ...	1802	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1801/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO RETROATIVO DO REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI N° 1.788/2006 AOS SE...	1801	Lei Ordinária	2006	12/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1800/2006 Ementa: “REFORMULA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PRO...	1800	Lei Ordinária	2006	12/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1799/2006 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, no...	1799	Lei Ordinária	2006	12/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1798/2006 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Fiscal e da Segurid...	1798	Lei Ordinária	2006	12/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1797/2006 Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DOS ESPÍRITOS, e dá outras providências”.	1797	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1796/2006 Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, e dá outras providências”.	1796	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1795/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL NOVO PARAÍSO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1795	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1794/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIACHO DA GUIA – UNIÃO, FORÇA E TRABALHO, COM ...	1794	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1793/2006 Ementa: “ASSEGURA A RESERVA, PARA OS IDOSOS, DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS ...	1793	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1792/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TAÍZE DE ALAGOINHAS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1792	Lei Ordinária	2006	24/03/2006	Executivo	Sancionado	PDF

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