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| Título / Detalhes | Nº | Tipo de ato | Ano | Data da Publicação | Autores | Status | Ações / Arquivos |
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Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DE
ALAGOINHAS-CMSP".
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046 | Projeto de Lei |
2024 | 18/06/2024 | Executivo | Aprovado | |
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Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DE
ALAGOINHAS - CMSP".
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045 | Projeto de Lei |
2024 | 11/06/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PARA PESSOAS COM LÚPUS - PMCPL NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DA...
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044 | Projeto de Lei |
2024 | 21/05/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus em Alagoinhas, e da outras provid...
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043 | Projeto de Lei |
2024 | 21/05/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Institui a Carteira de identificação das Pessoas com Lúpus, com Hemofilia e Doença Falciforme e impõe so...
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042 | Projeto de Lei |
2024 | 21/05/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS'"
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041 | Projeto de Lei |
2024 | 21/05/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO DE LAGOINHAS PARA CO...
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040 | Projeto de Lei |
2024 | 14/03/2024 | Executivo | Aprovado | |
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Ementa: "institui o Dia Municipal da Consciência Humana na cidade de Alagoinhas, e dá outras
providências.
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039 | Projeto de Lei |
2024 | 16/05/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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035 | Projeto de Lei |
2024 | 07/05/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Institui no Município de Alagoinhas o evento "VIRADA CULTURAL".
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034 | Projeto de Lei |
2024 | 23/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espect...
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033 | Projeto de Lei |
2024 | 23/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento dos Agentes de Combate as Endemias como Técnicos em Agentes de Combate as Endemi...
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032 | Projeto de Lei |
2024 | 30/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde como Técnicos em Agentes Comunitários de...
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031 | Projeto de Lei |
2024 | 18/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde como Técnicos em Agentes Comunitários de...
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30 | Projeto de Lei |
2024 | 23/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "INSTITUI O PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS".
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029 | Projeto de Lei |
2024 | 16/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORME ESCOTAR PARA OS ALUNOS OA EDUCAÇÃO INFANTIL E E...
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028 | Projeto de Lei |
2024 | 15/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Autoriza o poder executivo a realizar o treinamento e a capacitação dos profissionais que
realizam o at...
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027 | Projeto de Lei |
2024 | 11/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Autoriza as escolas componentes da rede particular e pública de ensino, localizadas no Município de Alag...
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026 | Projeto de Lei |
2024 | 11/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento dos Agentes Comunitários de Saúde como Técnicos em Agentes Comunitários de...
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025 | Projeto de Lei |
2024 | 09/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRI...
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024 | Projeto de Lei |
2024 | 04/04/2024 | Executivo | Aprovado | |
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Ementa: "institui o selo "Quebra-Cabeça", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que ad...
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023 | Projeto de Lei |
2024 | 02/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "lnstitui no Calendário Oficial do Município de Alagoinhas o DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR, e dá outras prov...
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022 | Projeto de Lei |
2024 | 02/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "Institui no Calendário Oficial do Município de Alagoinhas o Dia Municipal do Jornalista, e dá outras pro...
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021 | Projeto de Lei |
2024 | 02/04/2024 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR".
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020 | Projeto de Lei |
2024 | 13/05/2026 | Legislativo | Aprovado | |
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Ementa: "ACRESCENTA OS §1º e §2º AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL NO 2.499/2019, QUE DISPÔE SOBRE A GRATUIDADE NO TRAN...
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016 | Projeto de Lei |
2024 | 19/03/2024 | Legislativo | Aprovado |