Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1530/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA VALE DA NOVA ESPERANÇA’, e dá outras providências".	1530	Lei Ordinária	2002	23/03/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1529/2002 Ementa: “REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 1.155/97".	1529	Lei Ordinária	2002	20/09/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1528/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘PRAÇA AMANDINA FERREIRA DE CARVALHO’, e dá outras providências&quo...	1528	Lei Ordinária	2002	09/09/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1527/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA ÁLVARO CAVALCANTE MÜLLER’, e dá outras providências".	1527	Lei Ordinária	2002	09/09/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1526/2002 Ementa: “ INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO e dá outras providências ".	1526	Lei Ordinária	2002	08/08/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1525/2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1525	Lei Ordinária	2002	29/07/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1525/2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1525	Lei Ordinária	2002	29/07/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1524/2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM DÉBITOS DO MUNICÍPIO E QUITAÇÃO ...	1524	Lei Ordinária	2002	29/07/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1523/2002 Ementa: “REVOGA A LEI Nº 1.148/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".	1523	Lei Ordinária	2002	29/07/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1522/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DEPUTADO PAULO JACKSON VILASBOAS’, e dá outras providências&...	1522	Lei Ordinária	2002	14/06/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1521/2002 Ementa: “ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALAGOINHAS ...	1521	Lei Ordinária	2002	31/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1520/2002 Ementa: “CRIA O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS, e dá outra...	1520	Lei Ordinária	2002	31/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1519/2002 Ementa: “PROÍBE O USO DE CIGARROS E SIMILARES EM LOCAIS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, e dá outras providências ”.	1519	Lei Ordinária	2002	31/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1518/2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, e dá outras providências ”.	1518	Lei Ordinária	2002	31/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1517/2002 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.	1517	Lei Ordinária	2002	31/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1516/2002 Ementa: “Concede reajuste salarial ao magistério público municipal ”.	1516	Lei Ordinária	2002	31/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1515/2002 Ementa: “DECLARA COMO MARCO HISTÓRICO E TRANSFORMA EM PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL INTOCÁVEL, A ÁRVORE IROKO, e ...	1515	Lei Ordinária	2002	06/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1514/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA SÃO JOÃO’, e dá outras providências".	1514	Lei Ordinária	2002	06/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1513/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DOIS IRMÃOS’, e dá outras providências".	1513	Lei Ordinária	2002	06/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1512/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA AIRTON SENNA’, e dá outras providências".	1512	Lei Ordinária	2002	06/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1511/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DOM DIEGO’, e dá outras providências".	1511	Lei Ordinária	2002	06/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1510/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA HOLANDESA’, e dá outras providências".	1510	Lei Ordinária	2002	06/05/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1509/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA TRÊS’, e dá outras providências".	1509	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1508/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA VINICIUS DE MORAIS’, e dá outras providências".	1508	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1507/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JOSÉ BATISTA DE LIRO SOBRINHO, e dá outras providências"...	1507	Lei Ordinária	2002	29/04/2002	Executivo	Sancionado	PDF

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