Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1555/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DOS JATOBÁS’, e dá outras providências".	1555	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1554/2002 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE ESPUMA, COM SEDE E FORO NESTA ...	1554	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1553/2002 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO, COM SEDE E FORO NESTA CID...	1553	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1552/2002 Ementa: “ESTABELECE O LIMITE PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ORIUNDAS DE DECISÃO JUDICIAL”.	1552	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1551/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘PRAÇA DOS IPÊS’, e dá outras providências".	1551	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1550/2002 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA ALAGOINHENSE, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE ”.	1550	Lei Ordinária	2002	18/11/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1549/2002 Ementa: “ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 266 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS”.	1549	Lei Ordinária	2002	18/11/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1548/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA FABRÍCIO DE ALENCAR’, e dá outras providências".	1548	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1547/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA MANOEL ONOFRE’, e dá outras providências".	1547	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1546/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA COLINA DAS ÁRVORES’, e dá outras providências".	1546	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1545/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA LÍRIO DOS VALES’, e dá outras providências".	1545	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1544/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA MANOEL RODRIGUES BITTENCOURT’, e dá outras providências".	1544	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1543/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JOSÉ HERMENEGILDO’, e dá outras providências".	1543	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1542/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA ALEXANDRINO BISPO DOS SANTOS’, e dá outras providências"	1542	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1541/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JORGE AMADO’, e dá outras providências".	1541	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1540/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JOÃO BATISTA’, e dá outras providências".	1540	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1539/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JOSÉ PALMEIRAS’, e dá outras providências".	1539	Lei Ordinária	2002	31/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1538/2002 Ementa: INSTITUI O PROJETO PRÓ-MENINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1538	Lei Ordinária	2002	09/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1537/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA MANOEL GOMES’, e dá outras providências".	1537	Lei Ordinária	2002	01/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1536/2002 Ementa: “Altera o art. 3º, da Lei nº 1.220/98, que Cria a Junta Administrativa de Infrações de Transporte e Trânsito...	1536	Lei Ordinária	2002	01/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1535/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA OLIVEIRA ALCÂNTARA’, e dá outras providências".	1535	Lei Ordinária	2002	23/09/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1534/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JOÃO BISPO DE CARVALHO’, e dá outras providências".	1534	Lei Ordinária	2002	23/09/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1533/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA ANTONIO MUTTI’, e dá outras providências".	1533	Lei Ordinária	2002	23/09/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1532/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA ÁLVARO DE ALMEIDA SILVA’, e dá outras providências".	1532	Lei Ordinária	2002	23/09/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1531/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘ALAMEDA DA ALEGRIA’, e dá outras providências".	1531	Lei Ordinária	2002	23/09/2002	Executivo	Sancionado	PDF

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