Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1579/2002 Ementa: “ESTABELECE NORMAS SOBRE ALIMENTO DISTRIBUÍDO NA MERENDA ESCOLAR, SOB A RESPONSABILIDADE DA REDE PÚBLICA...	1579	Lei Ordinária	2002	26/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1578/2002 Ementa: “INSTITUI NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PROGRAMA DE ESTUDO, CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E INCLUSÃO DE DI...	1578	Lei Ordinária	2002	26/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1577/2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DE IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, BEM COMO DA...	1577	Lei Ordinária	2002	26/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1576/2002 Ementa: “ESTABELECE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, e dá outras providências".	1576	Lei Ordinária	2002	26/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1575/2002 Ementa: “Cria o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios, providências ".	1575	Lei Ordinária	2002	26/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1574/2002 Ementa: PROIBE ESTOCAGEM DE PNEUS À CÉU ABERTO.	1574	Lei Ordinária	2002	16/10/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1573/2002 Ementa: “TORNA OBRIGATÓRIO O FRANQUEAMENTO À VISITAÇÃO DA COZINHA E DEPENDÊNCIAS AFINS DE RESTAURANTES, BARES, HOT...	1573	Lei Ordinária	2002	19/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1572/2002 Ementa: “Institui os Valores Unitários Padrão – VUP, da Planta Genérica de Valores, para definição da Base de cálc...	1572	Lei Ordinária	2002	19/12/0202	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1571/2002 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/01 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, e dá ou...	1571	Lei Ordinária	2002	19/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1570/2002 Ementa: “ALTERA O DISPOSTO NO ART 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/97".	1570	Lei Ordinária	2002	19/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1569/2002 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alagoinhas - BA, para o exercício de ...	1569	Lei Ordinária	2002	13/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1568/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA CRUZEIRO DE SÃO ROQUE’, e dá outras providências".	1568	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1567/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA COSME PIMENTEL’, e dá outras providências".	1567	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1566/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA LUIS CARLOS DANTAS DOS SANTOS’, e dá outras providências".	1566	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1565/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA ANTONIO COSTA’, e dá outras providências".	1565	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1564/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA ALEXANDRINA HENRIQUE DE ARAÚJO’, e dá outras providências&quo...	1564	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1563/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS’, e dá outras providências"...	1563	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1562/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA ARNALDO DE PAIVA LIMA’, e dá outras providências".	1562	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1561/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DAS SERINGUEIRAS’, e dá outras providências".	1561	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1560/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DOS EUCALÍPTOS’, e dá outras providências".	1560	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1559/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DOS IPÊS’, e dá outras providências".	1559	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1558/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DAS GRAVIOLAS’, e dá outras providências".	1558	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1558/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DAS GRAVIOLAS’, e dá outras providências".	1558	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1557/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DAS MANGUEIRAS’, e dá outras providências".	1557	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1556/2002 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA DAS CEREJEIRAS’, e dá outras providências".	1556	Lei Ordinária	2002	06/12/2002	Executivo	Sancionado	PDF

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