Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1791/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, E DÁ OUTRAS ...	1791	Lei Ordinária	2006	14/03/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1790/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS/BA E DÁ OU...	1790	Lei Ordinária	2006	12/01/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1789/2006 Ementa: “CRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1789	Lei Ordinária	2006	12/01/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1788/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALAGOINHAS – SA...	1788	Lei Ordinária	2006	12/01/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1787/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1787	Lei Ordinária	2006	12/01/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 024/2006 Ementa: Altera os Anexos V e VII da Lei Complementar 009/2003, fixando novos valores de vencimentos e da gratificação ...	024	Lei Complementar	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 023/2006 Ementa: Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 008/2003, fixando novos valores dos vencimentos do magistério púb...	023	Lei Complementar	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 022/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	022	Lei Complementar	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 021/2006 Ementa: “Altera a Lei Complementar n.º 015/2006 que criou a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMT...	021	Lei Complementar	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 020/2006 Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 09/2003 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL D...	020	Lei Complementar	2006	08/09/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 019/2006 Ementa: Altera o § 2º do art. 25, e o art. 26 da Lei Complementar nº. 008/2003 – Estatuto dos Servidores do Magistério...	019	Lei Complementar	2006	25/08/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 018/2006 Ementa: “Altera o inciso II do art. 75 e o art. 79 da Lei Complementar N° 007/03, de 03 de novembro de 2003, e dá out...	018	Lei Complementar	2006	22/06/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1786/2005 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALAGOINHAS, para o exercício financei...	1786	Lei Ordinária	2005	28/12/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1785/2005 Ementa: Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2006/2009, e dá outras pr...	1785	Lei Ordinária	2005	28/12/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1784/2005 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA ALTINO RIBEIRO ROCHA ‘, e dá outras providências".	1784	Lei Ordinária	2005	19/12/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1783/2005 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA GILDÁSIO D’OLIVEIRA‘, e dá outras providências".	1783	Lei Ordinária	2005	19/12/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1782/2005 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JÚLIO DE SOUZA CARMO ‘, e dá outras providências".	1782	Lei Ordinária	2005	19/12/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1781/2005 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA IDELFONSO BARBOSA ‘, e dá outras providências".	1781	Lei Ordinária	2005	19/12/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1780/2005 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ALAGOINHAS - ACIA, COM SEDE E FORO NESTA CIDA...	1780	Lei Ordinária	2005	19/12/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1779/2005 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”.	1779	Lei Ordinária	2005	16/12/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1778/2005 Ementa: “Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências”.	1778	Lei Ordinária	2005	10/11/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1777/2005 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indi...	1777	Lei Ordinária	2005	08/11/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1776/2005 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA 18 DE OUTUBRO‘, e dá outras providências".	1776	Lei Ordinária	2005	07/11/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1775/2005 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município, n...	1775	Lei Ordinária	2005	20/10/2005	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1774/2005 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA RIO DE JANEIRO‘, e dá outras providências".	1774	Lei Ordinária	2005	17/10/2005	Executivo	Sancionado	PDF

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