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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1805/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIO DE ALAGOINHAS, COM SEDE E FO...	1805	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1804/2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Prog...	1804	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1803/2006 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUT...	1803	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1802/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, DÁ OUTRAS ...	1802	Lei Ordinária	2006	23/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1801/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO RETROATIVO DO REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI N° 1.788/2006 AOS SE...	1801	Lei Ordinária	2006	12/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1800/2006 Ementa: “REFORMULA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PRO...	1800	Lei Ordinária	2006	12/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1799/2006 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, no...	1799	Lei Ordinária	2006	12/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1798/2006 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Fiscal e da Segurid...	1798	Lei Ordinária	2006	12/05/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1797/2006 Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO DOS ESPÍRITOS, e dá outras providências”.	1797	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1796/2006 Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, e dá outras providências”.	1796	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1795/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL NOVO PARAÍSO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1795	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1794/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIACHO DA GUIA – UNIÃO, FORÇA E TRABALHO, COM ...	1794	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1793/2006 Ementa: “ASSEGURA A RESERVA, PARA OS IDOSOS, DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS ...	1793	Lei Ordinária	2006	18/04/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1792/2006 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TAÍZE DE ALAGOINHAS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1792	Lei Ordinária	2006	24/03/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1791/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, E DÁ OUTRAS ...	1791	Lei Ordinária	2006	14/03/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1790/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS/BA E DÁ OU...	1790	Lei Ordinária	2006	12/01/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1789/2006 Ementa: “CRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1789	Lei Ordinária	2006	12/01/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1788/2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALAGOINHAS – SA...	1788	Lei Ordinária	2006	12/01/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1787/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1787	Lei Ordinária	2006	12/01/2006	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 024/2006 Ementa: Altera os Anexos V e VII da Lei Complementar 009/2003, fixando novos valores de vencimentos e da gratificação ...	024	Lei Complementar	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 023/2006 Ementa: Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 008/2003, fixando novos valores dos vencimentos do magistério púb...	023	Lei Complementar	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 022/2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	022	Lei Complementar	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 021/2006 Ementa: “Altera a Lei Complementar n.º 015/2006 que criou a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMT...	021	Lei Complementar	2006	08/12/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 020/2006 Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 09/2003 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL D...	020	Lei Complementar	2006	08/09/2006	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 019/2006 Ementa: Altera o § 2º do art. 25, e o art. 26 da Lei Complementar nº. 008/2003 – Estatuto dos Servidores do Magistério...	019	Lei Complementar	2006	25/08/2006	Executivo	Sancionada	PDF

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