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| Título / Detalhes | Nº | Tipo de ato | Ano | Data da Publicação | Autores | Status | Ações / Arquivos |
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Ementa: “Institui a Lei da Conta Justa de Água e Esgoto do Município de Alagoinhas e estabelece limite para cobrança d...
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25 | Projeto de Lei |
2026 | 26/03/2026 | Luciano Marcio Santos Almeida, Luma Mattos de Souza, Jaldice Lima Nunes | Em tramitação | |
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Ementa: “Dispõe sobre a instituição da Política de Incentivo aos “Espaços Brincar Inclusivos” em praças, parques públi...
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24 | Projeto de Lei |
2026 | 17/03/2026 | Gleyser Soares Nascimento | Em tramitação | |
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Ementa: “Dispõe sobre a implementação da “Sala Lilás” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Alagoi...
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20 | Projeto de Lei |
2026 | 12/03/2026 | Jucileide Cardoso dos Santos | Em tramitação | |
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Ementa: “Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher no município de Alagoinhas”.
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19 | Projeto de Lei |
2026 | 12/03/2026 | Jucileide Cardoso dos Santos | Em tramitação | |
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Ementa: “Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a p...
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18 | Projeto de Lei |
2026 | 12/03/2026 | Luma Mattos de Souza, Jaldice Lima Nunes, Jucileide Cardoso dos Santos, Rai... | Em tramitação | |
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Ementa: “Institui a Política de Educação continuada em prevenção à violência de gênero destinada à capacitação de Serv...
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17 | Projeto de Lei |
2026 | 12/03/2026 | Luma Mattos de Souza, Jaldice Lima Nunes, Jucileide Cardoso dos Santos, Rai... | Em tramitação | |
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Ementa: “Institui o dia 17 de outubro como Dia de Luto e de Memória às mulheres vítimas de Feminicídio no âmbito do mu...
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16 | Projeto de Lei |
2026 | 12/03/2026 | Luma Mattos de Souza, Jaldice Lima Nunes, Jucileide Cardoso dos Santos, Rai... | Em tramitação | |
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Ementa: “Cria o Programa Parada Segura para Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência em horários noturnos, destinado...
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15 | Projeto de Lei |
2026 | 12/03/2026 | Jucileide Cardoso dos Santos | Em tramitação | |
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Ementa: “Inclui a Lavagem do Bonfim no calendário oficial de eventos do Município”.
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14 | Projeto de Lei |
2026 | 12/03/2026 | Darlan Lucena de Oliveira | Em tramitação | |
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Ementa: “Institui a Politica Municipal de Cultura Viva destinada a promover a produção e a difusão da cultura e acesso...
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13 | Projeto de Lei |
2026 | 12/03/2026 | Jucileide Cardoso dos Santos | Em tramitação | |
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Ementa: Dispõe sobre a Transparência das Informações relativas às Obras em Unidades Escolares no Município de Alagoinh...
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11 | Projeto de Lei |
2026 | 10/03/2026 | Luma Mattos de Souza | Em tramitação | |
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Ementa: Institui o Auxílio Emergencial Material no âmbito do Município de Alagoinhas, como modalidade específica de be...
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10 | Projeto de Lei |
2026 | 10/03/2026 | Poder Executivo | Em tramitação | |
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Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Guabiraba com Jesus em Busca de Dias Melh...
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08 | Projeto de Lei |
2026 | 10/03/2026 | José Cleto dos Santos Filho (Cleto da Banana) | Em tramitação | |
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Ementa: Considera de utilidade publica a associação beneficente Maria e João – associação beneficente Maria e JOÃO – A...
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07 | Projeto de Lei |
2026 | 10/02/2026 | Jucileide Cardoso dos Santos | Em tramitação | |
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Ementa: .CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCTAÇÃO BENEFTCENTE MARIA E JOAO _
ASSOCTAÇÃO BENEFTCENTE MARTA E JOAO ...
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01 | Projeto de Lei |
2026 | 10/02/2026 | Jucileide Cardoso dos Santos | Lido | |
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Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO §1o, ARTIGO 30 DA LEI N" 1.869/2007, QUE "lNSTITUl A RATIFICAÇAO DE INCEN...
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88 | Projeto de Lei |
2025 | 05/11/2025 | Poder Executivo | Aprovada | |
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Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 032/2025
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059 | Projeto de Lei |
2025 | 22/07/2025 | Executivo | Aprovado | |
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Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 020/2025
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055 | Projeto de Lei |
2025 | 18/07/2025 | Poder Executivo | Aprovado | |
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Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 015/2025
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053 | Projeto de Lei |
2025 | 13/05/2026 | Executivo | Aprovado | |
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Ementa: “Veta Totalmente a Redação Final do Projeto de Lei nº 07/2025”.
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051 | Projeto de Lei |
2025 | 31/07/2025 | Poder Executivo | Em tramitação | |
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Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.45912A18, QUE REORGANIZA A
DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, E DÁ OUTRA...
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036 | Projeto de Lei |
2025 | 20/05/2025 | Poder Executivo | Lido | |
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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA 'BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS' PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DOUTRA...
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033 | Projeto de Lei |
2025 | 08/05/2025 | Cláudio Abiúde de Sant´Ana Lima Junior | Vetado | |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ...
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030 | Projeto de Lei |
2025 | 08/05/2025 | Luma Mattos de Souza | Vetado | |
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Ementa: “ Dispõe sobre o Apoio as Quadrilhas Juninas do nosso Município, e dá outras providências”
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018 | Projeto de Lei |
2025 | 01/04/2025 | Legislativo | Vetado | |
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Ementa: Dispõe sobre o Apoio as Quadrilhas Juninas do nosso Município, e dá outras providências
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18 | Projeto de Lei |
2025 | 22/04/2025 | Jose Edesio Cardoso Silva | Lido |