Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1412/2001 Ementa: “DENOMINA CIRCUITO VALNEIJÓS O PERCURSO PRINCIPAL DA MICARETA DE ALAGOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1412	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1411/2001 Ementa: “INSTITUI OBRIGATORIEDADE E DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DISPONIBILIZAR EMPACOTADORES”.	1411	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1410/2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS ...	1410	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1409/2001 Ementa: “INSTITUI OBRIGATORIEDADE E ESTABELECE QUE MESAS, CADEIRAS E BANCOS NAS FESTAS POPULARES, SEJAM SUBSTITUÍDOS P...	1409	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1407/2001 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO CAMINHO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE ”.	1407	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1406/2001 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS COMUNIDADES DE BÔA UNIÃO, COM SEDE...	1406	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1405/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA TOMÉ DE SOUZA’ , e dá outras providências".	1405	Lei Ordinária	2001	13/07/2021	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1404/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA MONTE TABOR’ , e dá outras providências".	1404	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1403/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA SÃO JOAQUIM’, e dá outras providências".	1403	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1402/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA JOSÉ NERY’, e dá outras providências".	1402	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1401/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA JERUSALÉM’ , e dá outras providências"	1401	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1400/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA JAIME SOUZA SANTOS’ , e dá outras providências".	1400	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionado
LEI Nº 1399/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA GIRASSOL’, e dá outras providências".	1399	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1398/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA DOS COQUEIROS’, e dá outras providências".	1398	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1397/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA DO SOL’, e dá outras providências".	1397	Lei Ordinária	2001	03/02/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1396/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA DA GALILÉIA’, e dá outras providências".	1396	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1395/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA MONTE SINAI’ , e dá outras providências".	1395	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1394/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE ‘DE RUA SAMARIA’, e dá outras providências".	1394	Lei Ordinária	2001	03/07/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1393/2001 Ementa: “INSTITUI O AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD”.	1393	Lei Ordinária	2001	29/06/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1392/2001 Ementa: “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE MEDICAMENTOS FUNCIONAREM EM REGIME DE...	1392	Lei Ordinária	2001	27/06/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1391/2001 Ementa: “MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/97 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Mu...	1391	Lei Ordinária	2001	27/06/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1390/2001 Ementa: “MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 (Código Tributário e de Rendas do Município...	1390	Lei Ordinária	2001	27/06/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1389/2001 Ementa: “CONVERTE EM MOEDA CORRENTE OS VALORES EM UFIR NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇ...	1389	Lei Orgânica	2001	27/06/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1388/2001 Ementa: “INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1388	Lei Ordinária	2001	27/06/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1387/2001 Ementa: “CONCEDE GRATUIDADE À GESTANTE, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1387	Lei Ordinária	2001	27/06/2001	Executivo	Sancionada	PDF

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