Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1481/2001 Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alagoinhas, para o exercício de 2002”.	1481	Lei Ordinária	2001	28/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1480/2001 Ementa: “ INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005, e dá outras providências”.	1480	Lei Ordinária	2001	17/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1479/2001 Ementa: “ INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRAÇOS FALCIFORMES NO MUNIC...	1479	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1478/2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, e dá outras providê...	1478	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1477/2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS POSTAIS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E...	1477	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1476/2001 Ementa: “INSTITUI REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.	1476	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1475/2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, e dá outras providências ”.	1475	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1474/2001 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.343/01, e dá outras providências ”.	1474	Lei Ordinária	2001	06/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1473/2001 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ALAGOINHAS – UAMA, COM SEDE E FORO NES...	1473	Lei Ordinária	2001	31/03/2026	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1472/2001 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA BAIHANA CONTRA O CÂNCER HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ – POSTO ARLINDA ROBAT...	1472	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1471/2001 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CRISTANATO UNIÃO, PAZ E CARIDADE, COM SEDE E FORO NESTA CIDA...	1471	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1470/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA VITÓRIA’, e dá outras providências".	1470	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1469/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JAÚ’, e dá outras providências".	1469	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1468/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA CARATINGA’, e dá outras providências".	1468	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1467/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA CONSOLAÇÃO’, e dá outras providências".	1467	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1466/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA IPIRANGA’, e dá outras providências"	1466	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1465/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA SANTA ISABEL’, e dá outras providências".	1465	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1464/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA JEQUIÉ’, e dá outras providências".	1464	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1463/2001 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘RUA NOSSA SENHORA APARECIDA’, e dá outras providências".	1463	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1462/2001 Ementa: “INSTITUI NORMAS QUANTO A COMPORTAMENTOS E PROCEDIMENTOS DAS CASAS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, e dá ...	1462	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1461/2001 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.185/97, QUE CRIOU O CONSELHO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVO...	1461	Lei Ordinária	2001	05/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1460/2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ALAGOINHAS, SEUS INSTRUMENTOS, e dá outras prov...	1460	Lei Ordinária	2001	03/12/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1459/2001 Ementa: “INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA, e dá outras providências ”.	1459	Lei Ordinária	2001	14/11/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1458/2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS E IMPLEMENTAÇÕES QUE GARANTAM A IGUALDADE E VALORIZAÇÃO DA RAÇA NEGRA, e dá outras provi...	1458	Lei Ordinária	2001	14/11/2001	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1457/2001 Ementa: “ AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CRIAR COMISSÃO ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DOS 150 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POL...	1457	Lei Ordinária	2001	14/11/2001	Executivo	Sancionada	PDF

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