Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1909/2008 Ementa: Altera a Lei 1.269/99, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras provid...	1909	Lei Ordinária	2008	17/04/2008	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1908/2008 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, ...	1908	Lei Ordinária	2008	26/03/2008	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1908/2008 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, ...	1908	Lei Ordinária	2008	26/03/2008	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 040/2008 Ementa: Altera os Anexo II da Lei Complementar 036/2007, corrigindo o valor dos vencimentos dos servidores Estatutário...	040	Lei Complementar	2008	12/12/2008	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 039/2008 Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Complementar 021/2006, corrigindo o valor dos vencimentos dos servidores e dos cargos...	039	Lei Complementar	2008	29/05/2008	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 038/2008 Ementa: Altera os Anexos V e VII da Lei Complementar 009/2003, corrigindo o valor dos vencimentos dos servidores públi...	038	Lei Complementar	2008	29/05/2008	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 037/2008 Ementa: Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 008/2003, corrigindo o valor dos vencimentos do magistério públic...	037	Lei Complementar	2008	28/05/2008	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1906/2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE PAPEL RECICLADO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALAGO...	1906	Lei Ordinária	2007	27/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1905/2007 Ementa: “INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, O PROGRAMA ‘BOM DE NOTA, BOM DE ...	1905	Lei Ordinária	2007	27/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1904/2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS DO MUNICÍPIO, ...	1904	Lei Ordinária	2007	27/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1903/2007 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, ...	1903	Lei Ordinária	2007	27/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1902/2007 Ementa: “Altera dispositivo da Lei nº 1.114/96, de 12 de janeiro de1996 – que cria o Fundo Municipal De Assistên...	1902	Lei Ordinária	2007	27/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1901/2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento Fiscal e da Segurida...	1901	Lei Ordinária	2007	27/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1900/2007 Ementa: “ALTERA ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.791/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	1900	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1899/2007 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, ...	1899	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1898/2007 Ementa: “ALTERA E DÁ NOVA REDÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.733/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1898	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1897/2007 Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, e dá outras providências”.	1897	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1896/2007 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS TURUNAS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1896	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1895/2007 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1895	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1894/2007 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1894	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1893/2007 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE RUA BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1893	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1892/2007 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE RUA SUÍÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1892	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1891/2007 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE RUA ITÁLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1891	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1890/2007 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE RUA NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1890	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1889/2007 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE RUA NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1889	Lei Ordinária	2007	17/12/2007	Executivo	Sancionado	PDF

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