Leis e Atos Infralegais

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Título / Detalhes	Nº	Tipo de ato	Ano	Data da Publicação	Autores	Status	Ações / Arquivos
LEI Nº 1971/2009 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO VILA PARAÍSO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1971	Lei Ordinária	2009	17/06/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1970/2009 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento da Seguridade Social do Município, para o exercí...	1970	Lei Ordinária	2009	17/06/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1969/2009 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para...	1969	Lei Ordinária	2009	26/05/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1968/2009 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, para...	1968	Lei Ordinária	2009	26/05/2009	Executivo	Discussão e Votação	PDF
LEI Nº 1967/2009 Ementa: “AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA – PARA O EXERCÍCIO DE 2009 – E DÁ OUTRAS P...	1967	Lei Ordinária	2009	21/05/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1966/2009 Ementa: “DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE “CENTRAL DE ABASTECIMENTO PREFEITO JUDÉLIO CARMO”, E DA OUTRAS PROVIDÊN...	1966	Lei Ordinária	2009	16/04/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1965/2009 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALAGOINHAS – SAAE E ...	1965	Lei Ordinária	2009	16/04/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 055/2009 Ementa: REVOGAR § 2º, ACRESCENTAR O § 3º DO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 007 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O E...	055	Lei Complementar	2009	18/12/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 054/2009 Ementa: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2003, SUAS ...	054	Lei Complementar	2009	18/12/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 053/2009 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 29, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E V, E CRIA OS INCISOS VI E VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/06...	053	Lei Complementar	2009	30/09/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 052/2009 Ementa: “Altera os Art. 12, 14 § 2º e 16 da Lei Complementar n.º 021/2006 Referente a Superintendência Municipal de Tr...	052	Lei Complementar	2009	17/09/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 051/2009 Ementa: “Altera os Art. 18 da Lei Complementar n.º 015/2005 Referente a Superintendência Municipal de Transportes e Tr...	051	Lei Complementar	2009	15/09/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 050/2009 Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Alagoinhas e dá outras providências.	050	Lei Complementar	2009	15/09/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 049/2009 Ementa: “Dispõe sobre as alterações na Lei Complementar nº. 013/2004, Execução de Obras e Construções no Município de ...	049	Lei Complementar	2009	12/08/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 048/2009 Ementa: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	048	Lei Complementar	2009	18/06/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 047/2009 Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar 036/2007, corrigindo o valor dos vencimentos dos servidores estatutários...	047	Lei Complementar	2009	17/06/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 046/2009 Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar 036/2007, corrigindo o valor dos vencimentos dos servidores estatutários...	046	Lei Complementar	2009	17/06/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 045/2009 Ementa: Altera os Anexos V e VII da Lei Complementar 009/2003, corrigindo o valor dos vencimentos dos servidores públi...	045	Lei Complementar	2009	02/04/2026	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 044/2009 Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Complementar 021/2006, corrigindo o valor dos vencimentos dos servidores da Superinte...	044	Lei Complementar	2009	17/06/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 043/2009 Ementa: Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 008/2003, corrigindo o valor dos vencimentos do magistério públic...	043	Lei Complementar	2009	17/06/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 042/2009 Ementa: ALTERA O §2º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR N. 006/2003, A QUAL DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPA...	042	Lei Complementar	2009	11/06/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 041/2009 Ementa: Altera os Anexo II da Lei Complementar 036/2007, corrigindo o valor dos vencimentos dos servidores Estatutário...	041	Lei Complementar	2009	16/04/2009	Executivo	Sancionada	PDF
LEI Nº 1964/2008 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA BETEL EM ALAGOINHAS, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE”.	1964	Lei Ordinária	2008	12/12/2008	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1963/2008 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO (PÚBLICA E PRIVADA), A OBRI...	1963	Lei Ordinária	2008	12/12/2008	Executivo	Sancionado	PDF
LEI Nº 1962/2008 Ementa: “DENOMINA ARTÉRIA URBANA DA CIDADE DE ‘PRAÇA JOAQUIM NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1962	Lei Ordinária	2008	12/12/2008	Executivo	Sancionado	PDF

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